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Política de Uso do Site

O uso dos sites da Variedades Comércio de Plástico Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.897.801/0004-70 e Inscrição Estadual nº 90552397-00, com sede na Rua Joroslau Sochaki, nº 945, bairro Ipê, São José dos Pinhais, Paraná, CEP 83055-400, doravante denominada simplesmente Casa China, registrados através do domínio (nacasachinatem.com.br) e de seus serviços disponíveis é sujeito ao disposto nas cláusulas que se seguem, e obriga todos os usuários ao seu cumprimento e aceitação integral, e o seu desrespeito pode acarretar consequências judiciais e extrajudiciais, portanto, leia-as com cuidado antes de utilizar os nossos serviços, porque ao se cadastrar em nossos sites ou simplesmente acessar nossas plataformas postas ao seu dispor, você declara ter ciência integral dos termos destas políticas de uso e aceita todas elas sem nenhuma restrição, e não poderá, futuramente, dizer que não as conhecia;

Do Cadastro

Nossos serviços poderão ser usados mediante cadastro de usuário, sendo obrigatoriamente pessoas jurídicas e físicas ativas, guardadas as limitações que cada site tenha em relação ao seu conteúdo e à sua finalidade. Caso o usuário não se cadastre, poderá sofrer algumas limitações para a fruição integral dos serviços, sem que isso possa ser encarado como tratamento desigual. O cadastro servirá como forma de garantir a segurança dos usuários, na medida em que seja preciso lhe identificarmos por conta da vedação ao anonimato, e para prevenir abusos no momento em que titular dos dados usufruir dos nossos serviços;

Se optar pelo cadastramento, o usuário deverá informar os dados que forem solicitados. Caso o usuário não concorde com qualquer das informações a serem fornecidas, não deverá prosseguir. Tais dados serão usados para garantir a segurança de todos os usuários e da plataforma e permanecerão armazenados conosco durante todo o tempo em que o seu cadastro estiver ativo, durante o período em que estiver em negociação, bem como enquanto o titular não solicitar a sua exclusão de nossa base de dados. Se você for um usuário não cadastrado, não trataremos nenhum dos dados solicitados no cadastramento;

Insta frisar que só serão tratados os dados pessoais que consiste nas informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

Sempre que possível, tomaremos as medidas para que a coleta e tratamento dos dados sejam feitas de forma anônima, impedindo a identificação direta dos nossos usuários e apenas de seus equipamentos ou conexões de internet, respeitada a privacidade do nome e da imagem e de outros dados que possam ser usados para identificação do usuário;

Se o usuário optar por utilizar seu login de determinada plataforma de rede social, deverá autorizar, ele mesmo, que os nossos sites possam ser vinculados à sua conta. O simples cadastro nos sites não permitirá nosso acesso a nenhum dado sigiloso, bem como não será utilizada nenhuma informação do seu login e senha para se conectar em seu nome e publicar qualquer conteúdo por você. No entanto, essas informações poderão ser repassadas com sua autorização previa do titular aos nossos parceiros para fins de veiculação de publicidade direta, a serem realizadas nas suas redes sociais ou através de mensagem em seus números de telefone caso tenham fornecidos ou e-mail cadastrado (se aplicável), levando em conta seus gostos e opiniões pessoais sobre determinados assuntos.

Se você for um usuário cadastrado, a qualquer momento você poderá acessar seu perfil usando seu login e senha e verificar quais são os dados que você inseriu, e poderá efetuar as atualizações, correções e ou exclusões que entender necessárias, seguindo todos os passos previsto no item “Exclusão de Dados”. Se optar por excluir seus dados, você também excluirá seu cadastro e poderá ter limitações na utilização dos nossos serviços.

Quando se tratar de prestação de serviços em que haja necessidade de pagamentos, esses dados, sejam eles dados de contas correntes, cartões de crédito, valores de consumo, serão armazenados para controle financeiro, mas não serão repassados a absolutamente nenhum parceiro, cumpre informar que os dados armazenados serão deletados com adimplemento das obrigações (compra, pagamento e entrega);

Não trataremos e não repassaremos qualquer tipo de dado bancário, econômico ou de cartão de crédito de qualquer usuário, nem de número de telefone móvel ou fixo. Estes dados só serão necessários para que haja o pagamento de eventuais serviços on-line que venhamos a prestar para você. Conforme já exposto esses dados permanecerão no mais absoluto sigilo e só poderão ser usados enquanto estiver em vigor o contrato que o usuário tiver com conosco;

Os nossos parceiros poderão entrar em contato diretamente com você para ofertar produtos ou serviços, e desde já você concorda em receber esse tipo de contato, e partir desse momento a Casa China não terá nenhuma responsabilidade caso o contato seja efetuado sem a nossa intermediação;

Se você estiver navegando em nossos sites, proveniente de um dos Países em que o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu seja aplicável, você deve estar ciente que não coletamos e não usamos dados pessoas privados, tais como número de registro geral, identidade, passaporte, número de telefone móvel ou fixo ou qualquer outro dado que possa identificar o usuário de forma pessoal e direta.


Dos Anúncios Publicados

Os anúncios publicitários veiculados dentro das páginas dos sites da Casa China, ou em razão do acesso a uma das páginas dos nossos sites, são e serão providos por nossos parceiros e por nossos anunciantes, e nossa equipe não participa de seu desenvolvimento, criação ou negociação, e não se obriga a entregar nenhuma mercadoria ou serviços que venham a ser adquiridos pelos seus usuários, uma vez que essa aquisição se dá fora do ambiente da Casa China, sem sua interferência em qualquer nível, muito menos recebimento de comissões de qualquer tipo;

Toda publicidade será provida por nossos parceiros e não teremos controle sobre o que será veiculado. Qualquer tipo de inconveniente ou problemas relacionados a defeitos ou vícios de negócio deverão ser resolvidos diretamente com o fornecedor dos produtos ou serviços eventualmente adquiridos.


Da Exclusão dos Dados

Caso o usuário tenha interesse, se for um usuário cadastrado, poderá solicitar a exclusão de todos os seus dados da nossa base, mediante cancelamento do seu cadastro diretamente em nossos sites onde tenha se cadastrado. Para isso, deverá entrar com o seu login e senha dentro do seu perfil, selecionar a opção excluir perfil e confirmar a operação. Com a exclusão desses dados, seu cadastro e todos os seus dados serão perdidos e não poderão ser recuperados em hipótese alguma;

Em virtude da legislação Brasileira, todos os dados de tráfego referentes à navegação do usuário dentro dos nossos sites, serão mantidos pelo período de 03 anos, bem como os dados mínimos que possam identificá-lo ou identificar a conexão. Também serão armazenados os dados de pagamento dos serviços prestados. Esses dados não serão acessados por terceiros de qualquer espécie, e permanecerão armazenados em sistema independente não acessível ao público externo, salvo se requeridos por Autoridade Judicial brasileira;

Você também poderá realizar a navegação anônima em nossos sites, mas poderão ocorrer erros ou limitações nos serviços que você poderá acessar, em virtude termos a obrigação de identificar os nossos usuários para garantir a segurança das nossas aplicações e dos utentes dos nossos serviços;

Os pedidos de exclusão dos dados eventualmente recolhidos serão atendidos em até 24 horas úteis da solicitação, ressalvada a permanência dos dados por até 03 anos, em base de dados apartada e sigilosa;


Da Proteção dos Dados

Nós tomaremos todas as medidas para que seus dados pessoais permaneçam em segurança e não sejam acessados por terceiros de nenhuma espécie, mediante a adoção das técnicas que estejam disponíveis no mercado atualmente, mas também encorajamos você a manter os seus dados pessoais seguros e fora do alcance de terceiros;

Caso haja qualquer tipo de vazamento ou acesso não autorizado aos seus dados, a Casa China emitirá imediatamente um comunicado à Autoridade competente, informando tal episódio e quais os dados vazados, e tomará todas as medidas para minimizar qualquer tipo de prejuízo que esse fato possa causar, tentando identificar o causador do fato e tomando as medidas policiais, judiciais e administrativas possíveis;

Os seus dados pessoais coletados ou que venham a ser coletados poderão sofrer alteração caso haja mudanças nas leis brasileiras ou internacionais, ou caso tenhamos que cumprir ordens judiciais ou administrativas de Órgãos Oficiais do Brasil, ou caso achemos que é preciso atualizarmos estas políticas. Nesse caso, emitiremos um aviso dentro dos nossos sites informando essas alterações;

Os dados poderão ser cedidos ou abertos caso haja requisição de autoridade brasileira, sem prévio aviso ao usuário. Ainda poderemos armazenar outros dados caso identifiquemos uso abusivo dos nossos serviços ou eventual prática de crimes ou atividades delituosas e perturbação dos nossos serviços ou ofensas a outros usuários, que poderão ser repassados posteriormente às autoridades competentes;


Das Responsabilidades dos Usuários

Você é o único responsável pelas informações que eventualmente prestar caso seja realizado o seu cadastro em nossas plataformas. Caso identifiquemos que foram usados dados falsos ou incorretos, poderemos cancelar o seu cadastro e excluir os dados fornecidos, com a ressalva de que todos serão armazenados pelo prazo mínimo de 03 anos, em plataforma apartada;

Se você estiver aceitando estes termos em nome ou em relação de responsabilidade de um menor de idade, você é o responsável por todos os atos praticados por ele deverá tomar todas as medidas para que haja fiscalização do conteúdo que o menor está acessando e também da sua navegação, sem qualquer responsabilidade da Casa China;


Direito de Ação e de Regresso

Qualquer ação judicial que a Casa China venha a sofrer por violação a qualquer dos direitos e deveres constantes destas políticas sujeitará o infrator a ser acionado judicialmente, no Brasil, para arcar com todos os gastos e custos processuais e extraprocessuais, honorários de advogado e todos os custos inerentes ao processo;


Contatos

Se você tiver alguma dúvida sobre nossos termos de uso e de serviço, ou mesmo sobre seus dados cadastrais, poderá enviar um e-mail para sac@nacasachinatem.com.br ou atendimento@nacasachinatem.com.br, que lhe auxiliaremos na tomada das decisões e atitudes que você achar melhor. Tomaremos todas as medidas possíveis para que possamos responder aos seus questionamentos em até 48 horas úteis;

 

Duração e Vigor destas Políticas

Estas políticas de uso e de serviço entram em vigor imediatamente e não têm prazo mínimo ou máximo de duração, e seus efeitos continuarão até que sejam alteradas ou substituídas por outra que tenham ou não as mesmas características, sempre respeitada a legislação brasileira em vigor;


Legislação e Foro

Todos os dados que forem coletados e tratados serão realizados sob a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº 13.709/2018, em vigor no Brasil, e respeitarão as leis deste País. Contudo, como sempre respeitamos todas as disposições internacionais, tomaremos as medidas para que, no que for possível e não confrontar com o Direito Brasileiro, estarmos em conformidade com o Ordenamento Jurídico Internacional, notadamente o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu, mas em qualquer caso, deverá ser observada e respeitada primeiramente as disposições da legislação do Brasil;

Qualquer controvérsia resultante das disposições aqui tratadas, de seu conteúdo, ou qualquer assunto relacionado ou similar a ele, será regido único e exclusivamente pelas leis brasileiras, ficando, desde já, eleito o Foro da Comarca de Curitiba para a resolução de qualquer demanda, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Caso uma ou mais disposições aqui contidas seja declarada nula ou não aplicável, desde que não macule ou anule a integralidade deste documento, não prejudicará a validade e aplicação do restante, permanecendo hígidas para todos os fins o restante não afetado.

 

Qualquer dúvida em relação a sua entrega, não deixe de nos contatar!

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação ao presente termo, desde que seja inseridos dados pessoais o titular consente e concorda que a Controladora (Casa China Empresa), tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, dados referentes as empresas em que atuem os usuários ou dados necessários ao usufruto de serviços ofertados pela Casa China Empresa, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

Este consentimento poderá ser revogado pelo titular dos dados a qualquer momento mediante solicitação diretamente ao site e ou pelo login e senha com imediata exclusão dos dados cadastrais.